Votação no TJ culminou com aprovação da extinção de 43 comarcas
O Tribunal de Justiça da Bahia manteve, nesta quarta, 23, a proposta da presidente do Judiciário, desembargadora Telma Britto de extinguir comarcas consideradas deficitárias.
No entanto, das 50 comarcas previstas para serem cortadas, sete escaparam. Gentio do Ouro, Maraú, Palmeiras, Planalto, Santa Luzia, Tremedal e Capela do Alto Alegre foram poupadas na decisão tomada pelo pleno (conjunto de desembargadores) do TJ-BA.A sessão foi tensa, acompanhada pelos prefeitos dos municípios prejudicados, onde moram cerca de 700 mil pessoas. 23 desembargadores votaram a favor da extinção e quatro contra.
Revoltado com a extinção das comarcas, o prefeito de Morporá, Sirley Novaes Barreto (PT), percorreu o auditório, com o braço direito levantado gritando: “Parabéns ao voto do desembargador (Antonio) Pessoa. Viva a democracia! Viva a liberdade de expressão”. Telma Britto que presidia a sessão reagiu: “Lamentável que pessoas civilizadas se comportem desta forma”, disse e mandou retirar as frases do prefeito das notas taquigráficas. Barreto saiu rapidamente do prédio do TJ-BA, pois os prefeitos temiam que ele recebesse voz de prisão por desacato.
Mandado de segurança - O presidente da União dos Prefeitos da Bahia, Luiz Caetano (PT), disse que a entidade deve entrar com um mandado de segurança contra a decisão. “Os prefeitos e a população dos municípios prejudicados entendem que deveria se buscar uma decisão negociada para que, por exemplo, houvesse um rodízio de juízes nesses municípios e as comarcas não fossem extintas. Vamos esperar, agora, a publicação da decisão para entrar com um recurso numa instância superior”, declarou.
O Sindicato dos Servidores do Judiciário da Bahia também reagiu. “Vamos entrar com um mandado de segurança e com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)”, disse a presidente da entidade Maria José Silva, lembrando que a extinção dos cartórios obrigará cerca de 400 servidores a se mudarem para outras cidades já que terão de ser relocados. “Isso é voltar ao tempo de ACM (o falecido senador Antonio Carlos Magalhães), pois foi uma medida imposta, uma bruta inconstitucionalidade e perseguição", disse.
Biaggio Talento/Foto: Lúcio Távora / Agência A TARDE