A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Santo Amaro (BA), Raimundo José Carneiro Pimenta, que terá de restituir cerca de 468 mil reais ao município localizado a 71 quilômetros de Salvador. O ex-gestor também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, ficou proibido de contratar com o poder público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período, além de ter de pagar multa civil de cem mil reais.
Como prefeito do município, Pimenta recebeu aproximadamente 735 mil reais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para utilização em três projetos de assentamento. No entanto, ficou provado que somente foi aplicado nesses projetos algo em torno de 268 mil reais, restando um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente 468 mil reais. Conforme objeto do convênio do Incra com o município, o dinheiro deveria ter sido utilizado nos Projetos de Assentamento Nova Suissa, Petinga e Santo Antônio dos Calmons, que incluíam obras como construção de poços, estradas, pontes, postos de saúde, barragem, recuperação de açudes e eletrificação rural. Auditorias realizadas pelo Incra comprovaram que o volume de obras realizadas ficou muito aquém do contratado. Apesar de citado e ter apresentado sua defesa, o ex-gestor não conseguiu provar onde foi parar o restante do dinheiro que deveria ter sido gasto na execução das obras do convênio.
“Obras cruciais para o desenvolvimento humano e a saúde de três comunidades deixaram de ser executadas por conta do ato de improbidade, não havendo notícia se já foram atendidas, posteriormente tais demandas, o que se mostra muito grave”, afirma o Judiciário na decisão. O réu pode recorrer da decisão.