quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

SST - Marmorarias terão que regularizar condições de SST

Juazeiro/BA -  Vinte e sete empresas marmoristas de Ourolândia e Jacobina assinaram, hoje, termos de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho - MPT, comprometendo-se a regularizar as condições de segurança e saúde do minerador. A assinatura dos TACs foi firmada durante audiência coletiva na sede do MPT em Juazeiro/BA, reunindo inicialmente mineradoras especializadas em extração e beneficiamento do mármore bege bahia (conhecido como travertino). Uma nova audiência, marcada para terça-feira (25), às 9 horas, vai enfocar irregularidades detectadas nas pedreiras da região.

Conduzida pelas procuradoras Vanessa Patriota e Tatiana Simonetti, a iniciativa do MPT tomou por base os relatórios de inspeção da FPI - Fiscalização Preventiva Integrada, projeto que visa fiscalizar as atividades que promovem impacto ambiental na região da Bacia do Rio São Francisco. Entre as irregularidades observadas no meio ambiente do trabalho das marmorarias, aspectos como utilização de serras-circulares sem proteção de coifa, máquinas com partes móveis expostas, fiação elétrica exposta, quadro de luz aberto, uso de copo coletivo para beber água, falta de
guarda-corpo e rodapé no entorno de cavas. Também a falta de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) e inexistência de programas obrigatórios de segurança constam como itens do TAC, e serão corrigidos no prazo máximo de 120 dias, a depender da cláusula.

O documento traz 14 obrigações que incluem itens de contratação, com registro dos trabalhadores e CTPS anotada, exames médicos ocupacionais na admissão e periódicos, equipamentos de proteção coletiva e individual, instalações sanitárias e elétricas adequadas e água para controle da geração de poeiras nos postos de trabalho, onde rocha ou minério estiver sendo perfurado, cortado, detonado, carregado, descarregado ou transportado. A elaboração de planos de lavra para
segurança operacional, proteção dos trabalhadores e preservação ambiental, assim como a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR também são exigências.


Fonte: MPT da Bahia